Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo foi instituída em Dezembro de 2008, por publicação dos respectivos Estatutos no DR n.º233 II Série de 02 de Dezembro de 2008.
Até essa data era denominada Comunidade Urbana do Médio Tejo, constituída no dia 25 de Março de 2004, por escritura publicada no DR n.º 158 - III Série de 7 de Julho de 2004, através da transformação da Associação de Municípios do Médio Tejo.
É uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhe executar, no âmbito da respectiva área geográfica de actuação, a articulação dos investimentos municipais de interesse supramunicipal e a coordenação de actuações entre os municípios e os serviços da administração central em diversos domínios, nomeadamente para o planeamento estratégico regional e de apoio às autarquias locais.
É constituída pela Assembleia Intermunicipal e pelo Conselho Executivo, cujos mandatos coincidem com os madatos autárquicos.
A Assembleia Intermunicipal é o órgão deliberativo, sendo a mesa constituída por um presidente um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os seus membros. A assembleia tem anualmente três sessões ordinárias.
O Conselho Executivo é o órgão de direcção e é constituído pelos presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos municípios integrantes, os quais elegem de entre si, um presidente e dois vice-presidentes. O Conselho tem, pelo menos, uma reunião ordinária mensal.
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